Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para partidos, federações e coligações registrarem a substituição de candidatos que disputam os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. A data corresponde a 20 dias antes das eleições.
A substituição é permitida em situações como indeferimento, cancelamento ou cassação do registro, além de renúncia ou falecimento do candidato. O pedido deve seguir as regras previstas no estatuto do partido ou da federação e, em geral, ser apresentado em até 10 dias após o fato que motivou a troca. No caso de renúncia, a contagem começa a partir da homologação judicial do ato.
A exceção ao prazo desta segunda-feira é para casos de falecimento. Nessa situação, a substituição pode ser solicitada mesmo depois do dia 14.
Quando a troca ocorrer após a preparação das urnas e da lista de candidatos, o substituto poderá concorrer utilizando o nome, o número e a fotografia do candidato substituído.
Os partidos também podem pedir o cancelamento do registro de candidatos expulsos da legenda até a data da eleição. Para isso, é necessário que o processo de expulsão tenha assegurado o direito à ampla defesa.
Já o candidato que renunciar à disputa após o registro ter sido reconhecido judicialmente não poderá concorrer novamente ao mesmo cargo na mesma eleição.
Os pedidos de substituição devem ser encaminhados pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), da Justiça Eleitoral.
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