A Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina definiu como as forças de segurança devem agir diante de propagandas eleitorais instaladas em vias públicas que possam colocar pedestres ou motoristas em risco. A orientação trata principalmente de windbanners e estruturas semelhantes.
A medida foi adotada após informações e relatórios encaminhados pelas 12ª, 13ª e 100ª Promotorias Eleitorais de Florianópolis, com registros da Polícia Militar sobre situações encontradas em diferentes pontos da cidade.
Segundo os documentos analisados, algumas estruturas prejudicavam a visibilidade dos motoristas ou reduziam o espaço disponível para a circulação de pedestres. Fotografias e relatórios técnicos foram usados para registrar os locais e as condições consideradas de risco.
A propaganda eleitoral nas ruas é permitida nas Eleições 2026, mas bandeiras e mesas devem ser móveis e não podem atrapalhar o trânsito de veículos ou dificultar a passagem de pedestres. A própria orientação do TRE-SC reforça essas condições.
Quando a propaganda poderá ser retirada
As forças de segurança poderão recolher windbanners, wind displays e materiais semelhantes quando a instalação provocar obstrução da passagem de pedestres ou comprometer a visibilidade dos motoristas, criando risco à segurança viária ou possibilidade de acidentes.
A remoção, porém, não deve ocorrer apenas pela presença do material em determinado local. Antes do recolhimento, a situação deverá ser documentada com fotografias, vídeos ou outros elementos que comprovem o problema.
Depois da retirada, o material deverá ser encaminhado conforme os procedimentos aplicáveis e o caso comunicado imediatamente ao juízo eleitoral responsável, com o respectivo auto de apreensão e os registros produzidos.
A orientação também afasta a adoção de uma distância mínima genérica como único critério para retirar a propaganda. É necessário verificar, em cada situação, se existe risco concreto para a circulação de pedestres ou para a segurança do trânsito.
O TRE-SC mantém regras específicas para a propaganda eleitoral de rua nas eleições deste ano, incluindo horários e condições para o uso de bandeiras e mesas móveis.
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