A Prefeitura de Palhoça realizou ontem (28), uma nova entrega de certidões imobiliárias para famílias do município. A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito e foi organizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com a entrega de 33 documentos a moradores de diferentes regiões da cidade.
Foram contempladas famílias dos bairros Pachecos, Pontal, Caminho Novo, Frei Damião, Aririú, Barra do Aririú e Macianbu Pequeno. A documentação integra ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município por meio de programas como o Lar Legal e o REURB.
Segundo a Prefeitura, as iniciativas de regularização fundiária já possibilitaram a milhares de famílias o acesso aos documentos que formalizam a propriedade dos imóveis. As ações têm como objetivo ampliar a segurança jurídica dos moradores e regularizar situações imobiliárias.
A administração municipal afirma que Palhoça vem ampliando as ações voltadas à habitação e à regularização fundiária nos últimos anos. A entrega das certidões representa uma etapa de formalização da propriedade para as famílias contempladas.
De acordo com o prefeito Eduardo Freccia, a regularização também pode facilitar o acesso a outras operações relacionadas aos imóveis. “Com as certidões de matrículas, ações como financiamento para reformas são facilitadas, o que também amplia a qualidade de vida das famílias proprietárias”, afirmou.
A entrega faz parte da continuidade dos programas de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Palhoça. As ações abrangem diferentes bairros do município e buscam formalizar a situação documental dos imóveis e ampliar a segurança jurídica dos proprietários.
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