O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição do cidadão russo Nikolai Fedorov, que vive em Florianópolis e é procurado pelas autoridades da Rússia por suspeita de fraude. A decisão, assinada em 20 de outubro, determina que o procedimento só poderá prosseguir após uma decisão administrativa definitiva do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) sobre o pedido de refúgio apresentado pelo estrangeiro. A prisão preventiva para extradição foi mantida.
Segundo a defesa, Fedorov participou de um movimento pacífico voltado à preservação da identidade cultural de uma minoria étnica russa. Os advogados afirmam que integrantes do grupo passaram a ser investigados e sofrer ameaças depois que suas manifestações foram classificadas como extremistas pelas autoridades russas. A defesa sustenta que o cliente deixou legalmente a Rússia, obteve autorização de residência no Brasil e passou a viver em Florianópolis.
Acusação e argumentos da defesa
O pedido de extradição apresentado pelo governo russo tem como fundamento uma acusação de fraude prevista no artigo 159 do Código Penal daquele país. A defesa contesta a motivação da acusação e afirma que ela estaria relacionada à atuação política e cultural de Fedorov. Para sustentar seus argumentos, os advogados citaram um relatório de 2026 do Relator Especial das Nações Unidas, identificado como A/HRC/63/60, sobre o uso de difusões vermelhas da Interpol pela Rússia. Essas alegações são da defesa e não representam uma conclusão definitiva do STF sobre o caso.
A suspensão foi determinada no processo de Prisão Preventiva para Extradição (PPE) 1.289 e deverá ser aplicada ao processo de Extradição 2.043. Moraes fundamentou a decisão no artigo 34 da Lei Federal nº 9.474/1997, que prevê a suspensão de processos de extradição relacionados aos mesmos fatos enquanto o pedido de refúgio não tiver decisão definitiva. A medida não significa que Fedorov tenha sido reconhecido como refugiado nem encerra o pedido de extradição. A decisão também suspende o prazo de prescrição da pretensão extradicional durante esse período.
Prisão preventiva e circunstâncias da abordagem
Apesar da suspensão da extradição, Fedorov permanecerá preso preventivamente por enquanto. A decisão menciona um registro policial sobre possível resistência durante o cumprimento da ordem de prisão. A defesa contesta essa versão e afirma que houve um mal-entendido porque os policiais estavam à paisana, não falavam russo e não apresentaram um mandado traduzido. Segundo o advogado Wilson Knöner Campos, o estrangeiro teria cooperado ao compreender que se tratava de uma abordagem policial. A defesa afirma ainda que não houve autuação nem abertura de inquérito específico por resistência.
Conforme registrado na decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou circunstâncias favoráveis a Fedorov, como endereço fixo em Florianópolis, vínculos familiares, atividade remunerada e comparecimentos à autoridade migratória. Moraes observou que as circunstâncias da abordagem ainda não estão esclarecidas e indicou que a necessidade da prisão poderá ser reavaliada conforme os esclarecimentos apresentados.
Próximas etapas do processo
O ministro determinou que as informações relacionadas ao pedido de refúgio sejam tratadas sob sigilo, conforme a legislação brasileira, e também solicitou um relatório sobre o estado de saúde de Fedorov. O Conare deverá concluir a análise administrativa do pedido de proteção. Se o pedido for rejeitado definitivamente, o processo de extradição poderá voltar a tramitar no STF; caso o refúgio seja reconhecido, seus efeitos deverão ser observados conforme a legislação aplicável. Enquanto isso, a defesa pretende esclarecer as circunstâncias da prisão e pedir nova avaliação da custódia.
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