Fiscalização apreende alimentos impróprios para consumo em supermercado de Pomerode


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Redação Santa Catarina em Pauta

Amostras de carne bovina moída serão encaminhadas ao laboratório estadual para análise. Foto: Magnific

Uma fiscalização realizada na tarde de quinta-feira (19) em um supermercado do bairro Wunderwald, em Pomerode, resultou na apreensão de alimentos considerados impróprios para consumo e na prisão em flagrante do gerente do estabelecimento. A prisão foi homologada pelo juízo, que concedeu liberdade provisória ao investigado.

A ação foi realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do município, pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria Municipal de Agricultura. A vistoria ocorreu sem aviso prévio, após denúncias relacionadas às condições de produtos comercializados no estabelecimento.

Produtos vencidos e carnes em condições inadequadas

Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária identificou carnes consideradas impróprias para consumo armazenadas na câmara de congelamento. Também foram encontrados produtos de origem animal em condições inadequadas de conservação, incluindo itens parcialmente descongelados, vencidos ou sem identificação adequada de origem.

Nas gôndolas, prateleiras, refrigeradores e demais espaços de exposição, os fiscais localizaram outros produtos com prazo de validade vencido que continuavam disponíveis para compra. As irregularidades foram registradas por meio de fotografias.

Os alimentos considerados impróprios foram apreendidos pela Vigilância Sanitária e permaneceram no estabelecimento para descarte, que deverá ser feito pelo próprio supermercado conforme as normas sanitárias.

Também foram coletadas amostras de carne bovina moída encontrada no moedor do açougue. Como a origem e as condições do produto não estavam devidamente esclarecidas, o material será encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC) para análise.

Gerente foi preso em flagrante

O gerente acompanhou a fiscalização. Diante das irregularidades identificadas, a Delegacia de Polícia de Pomerode adotou as providências de polícia judiciária e lavrou o auto de prisão em flagrante pela suspeita de vender, expor à venda ou entregar mercadoria em condições impróprias ao consumo.

A prisão foi homologada pelo juízo, que concedeu liberdade provisória ao investigado. A apuração das demais responsabilidades cabíveis seguirá nas esferas correspondentes.

Investigação envolve serviço de inspeção municipal

A fiscalização ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00005117-6. O procedimento busca apurar eventual omissão do Município de Pomerode na implementação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIMc).

A investigação também pretende verificar a situação cadastral, sanitária e regulatória dos estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal sujeitos à inspeção municipal, além dos impactos da transição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o sistema consorciado.

Os desdobramentos da operação serão analisados nas esferas penal e administrativa. Segundo os órgãos envolvidos, novas fiscalizações deverão ocorrer em outros estabelecimentos do município nos próximos meses.

Como denunciar

Suspeitas de irregularidades na comercialização de alimentos impróprios para consumo podem ser comunicadas ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Procon e à Vigilância Sanitária. Os órgãos são responsáveis pela fiscalização, investigação e defesa dos direitos dos consumidores.

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