
A fiscalização do comércio ilegal de cigarros eletrônicos foi intensificada em diferentes regiões de Santa Catarina após uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As operações já resultaram em apreensões de produtos, autuações, notificações e interdições de estabelecimentos que descumpriam normas sanitárias e a legislação antitabagista.
Um relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina encaminhado ao Ministério Público aponta centenas de inspeções realizadas pelas equipes municipais. Entre os problemas identificados estão a comercialização de cigarros eletrônicos, a ausência de advertências sanitárias e a permissão para fumar em ambientes coletivos fechados.
As ações foram articuladas a partir de uma solicitação feita no início do ano pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC. O objetivo é combater a venda irregular de dispositivos eletrônicos para fumar e garantir o cumprimento da Lei Antifumo, que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados.
Apreensões e interdições em diferentes regiões
Em Blumenau, 17 estabelecimentos foram fiscalizados. Treze receberam notificações para corrigir irregularidades, um foi autuado e teve cigarros eletrônicos apreendidos. Outros três estavam regulares.
Na região de Criciúma, foram inspecionados 444 estabelecimentos em oito municípios. A maioria não apresentou problemas, mas as equipes identificaram falta de placas informativas sobre a proibição do fumo e irregularidades no funcionamento de tabacarias.
Em Chapecó e municípios vizinhos, mais de 30 estabelecimentos receberam autos de infração ou intimação. Também houve apreensão de produtos irregulares, inclusive com encaminhamento à Receita Federal.
Em Palhoça, operações conjuntas com a Polícia Militar e outros órgãos públicos resultaram em autuações, notificações e interdições. As equipes também proibiram o uso de narguilé em ambientes fechados.
Na Grande Florianópolis, ações com participação da Guarda Municipal e da Polícia Civil buscaram identificar fornecedores e produtores clandestinos de cigarros convencionais e eletrônicos. Foram apreendidos produtos comercializados irregularmente e desarticulado um laboratório clandestino. O relatório também aponta esquemas de venda pela internet, que dificultam o trabalho de fiscalização.
Na região de Joinville, Araquari teve 20 estabelecimentos identificados com atividade de tabacaria, dos quais 12 estavam em funcionamento. Nas fiscalizações, sete apresentaram irregularidades sanitárias, como venda de cigarros eletrônicos, comercialização de produtos sem regularização e ausência de advertências obrigatórias.
Em Joinville, operações realizadas entre abril de 2025 e abril de 2026 resultaram em notificações, interdições e apreensões de produtos e insumos utilizados na fabricação de cigarros eletrônicos.
Já em Balneário Piçarras, as equipes apreenderam centenas de dispositivos eletrônicos, essências, produtos fumígenos vencidos e mercadorias sem regularização sanitária.
Estabelecimentos podem ser multados e interditados
O estudo técnico elaborado pelo Ministério Público aponta diferentes infrações administrativas e possíveis crimes relacionados à comercialização de cigarros eletrônicos.
Entre as condutas que podem resultar em responsabilização criminal estão a venda de produtos impróprios para consumo, o fornecimento a menores de 18 anos, o contrabando, a receptação e a comercialização de substâncias nocivas à saúde. Dependendo da composição dos produtos, também podem ocorrer crimes relacionados ao tráfico de drogas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, defende a aplicação das medidas previstas em lei.
“Os danos causados pelo cigarro, e em especial pelos cigarros eletrônicos, são muito graves e evidentes. A ação precisa ser igualmente firme, inclusive com a prisão de quem estiver agindo fora da lei”, afirmou.
O Ministério Público também alerta que estabelecimentos podem ser responsabilizados quando permitem o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados, inclusive em espaços onde há consumo de alimentos e bebidas.
Além das sanções sanitárias, a exposição de trabalhadores à fumaça nesses locais pode configurar infrações trabalhistas.
Fiscalização também envolve ações educativas
Além das operações, municípios realizaram campanhas de orientação, distribuição de materiais informativos e ações de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos.
Em Pomerode, o MPSC desenvolve a segunda edição do projeto “Pulmão Limpo, Futuro Brilhante”, iniciado em outubro. A iniciativa reúne a 1ª Promotoria de Justiça, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e as secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Habitação.
O projeto busca conscientizar adolescentes e famílias sobre os riscos dos vapes e pods, além de prevenir o consumo e o comércio desses dispositivos entre crianças e adolescentes.
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