STF libera leitura facultativa da Bíblia na Câmara de Itajaí: o que a decisão ensina sobre a revisão dos Regimentos Internos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reformou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e declarou constitucional a leitura de versículo bíblico na abertura das sessões da Câmara de Vereadores de Itajaí. Em decisão publicada no dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão do ministro Alexandre […]