A Urgência de um Novo Federalismo Penal e Processual Penal
Considerando os ensinamentos de Thomas Hobbes, que afirmou que “durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de mantê-los a todos em respeito, encontram-se naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens”, percebe-se que a manutenção da ordem […]
Exclusivo: justiça nega pedido de prisão domiciliar a Jair Júnior
O juiz responsável pelo caso negou o pedido de prisão domiciliar, entendendo que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem a substituição da prisão por essa medida mais branda. A decisão levou em conta a necessidade de que o custodiado passe antes por avaliação médica dentro do sistema prisional. Segundo informações preliminares, Jair Júnior […]
Decisão do ministro Alexandre de Moraes esvazia a atuação preventiva do COAF e impõe restrições às investigações financeiras
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Anulação do trânsito em julgado na esfera penal: uma interseção de “A Luta Pelo Direito” no devido processo legal
*Por Thiago de Miranda Coutinho e Jamil Cherem Garcia O processo penal é um “mar revolto” que deixa cicatrizes àqueles que o enfrentam. Não importa a travessia, nem o tamanho do barco. As ondas do Estado, da opinião pública e das vicissitudes do sistema judicial são fortes e, por isso, resta ao acusado um horizonte de experiências neste mar aberto que mistura vulnerabilidade, […]
Perspectivas para o Direito Penal em 2025: um convite à reflexão constitucional
Ano novo, vida nova! Será mesmo?! Comumente traçamos planos futuros depositando sonhos e expectativas para o ano que se avizinha. Não obstante, fazemos um importante balanço das vivências, experiências e acontecimentos que, já já, vão virar passado e aprendizado ante a tradicional contagem regressiva dos festejos de réveillon. Mas e o Direito Penal brasileiro, hein? O que “ele” poderia esperar de 2025? Desde a sua origem, o Direito […]
Injustiça e perseguição: o paradoxo de Barrabás e Jesus no processo penal moderno
Com a proximidade do tão festejado Natal, inúmeras reflexões emergem em nossas vidas. Independentemente da religiosidade, pairam ensinamentos de gratidão, lealdade, honestidade, empatia, amor, união, solidariedade, perdão, fraternidade, justiça e, sobretudo, renascimento. Inevitavelmente, aos estudiosos do Direito Penal e Processual Penal, a história da escolha entre Barrabás e Jesus – um dos episódios mais emblemáticos dos evangelhos bíblicos –, acaba simbolizando a tensão […]
Cazuza e o Direito Penal: quando a poesia confronta o sistema
Reflexões Jurídicas sobre a Criminalização do Pensamento Durante a ditadura militar brasileira, jornalistas, advogados, músicos, poetas e intelectuais eram perseguidos. Imagine-se um jornalista vivendo naquele escabroso período de completa escuridão da decência humana, sendo obrigado a publicar uma receita de bolo no lugar de alguma reportagem censurada. Alternativa encontrada para, literalmente, preencher um espaço que […]
Evasão e sonegação fiscal na reforma tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
Constituindo temas centrais no Direito Penal Econômico e Tributário em nosso país, a evasão fiscal e a sonegação de impostos representam desafios constantes para o fisco e, consequentemente, para o Poder Judiciário. Sabidamente, suas implicações penais neste cenário têm se tornado cada vez mais complexas e rigorosas, especialmente em face do crescente investimento estatal em […]