Criciúma celebra uma conquista histórica ao receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para relações étnico-raciais. Das 295 cidades catarinenses, somente 13 receberam o selo nacional concedido pelo Ministério da Educação.
A distinção visa destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da Educação para implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, posteriormente modificada pela Lei nº 11.645, de 2008.“Esse reconhecimento importante do MEC, reafirma a posição do município na vanguarda em Santa Catrina, já que ainda são poucos os municípios que avançam significativamente na efetivação dessas políticas educacionais”, declara a Secretária de Educação, Geovana Benedet Zanette.
Mas o significado do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva vai além da honraria simbólica. O reconhecimento do Ministério da Educação consolida Criciúma como referência nacional na promoção de uma educação inclusiva e antirracista, que respeita e valoriza a diversidade a partir do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
Para a coordenadora do Programa Municipal de Educação para Relações Étnico-Raciais (PMEDER), Andreza Fidelis, essa conquista representa um impulso fundamental na implementação de práticas pedagógicas que promovem a diversidade e combatem o racismo estrutural na Educação. “O selo reafirma a importância de um ensino que valoriza a identidade e a história dos povos afro-brasileiros, garantindo um aprendizado mais significativo e humanizado para os estudantes”, completa Andreza.
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para relações étnico-raciais
Nomeado em homenagem à professora e escritora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma das maiores expoentes na luta pela educação antirracista no Brasil, o Selo leva consigo o legado de resistência e compromisso com uma Educação que reconhece e valoriza as contribuições históricas e culturais dos povos africanos e afro-brasileiros.
Esse reconhecimento inspira Criciúma e outros municípios a seguirem promovendo políticas públicas que assegurem uma educação equitativa, plural e comprometida com a justiça social.
Educação antirracista no currículo escolar
A Lei nº 11.645 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O conteúdo programático deve incluir aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, bem como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o resgate das contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
