O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu a regularidade do edital para a construção da barragem no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá, após uma série de correções promovidas pelo governo estadual. As adequações resultaram em uma redução de R$ 6,65 milhões no valor estimado da obra, que passou de R$ 159,57 milhões para R$ 152,91 milhões.
A licitação havia sido suspensa cautelarmente pelo TCE em 2025, após auditores identificarem inconsistências na modelagem do edital publicado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Entre os problemas apontados estavam falhas nos cálculos de custos, nos critérios de reajuste contratual e no dimensionamento da equipe técnica.
Após reuniões técnicas entre representantes do Estado e auditores do Tribunal, o edital foi reformulado e republicado neste ano, incorporando as exigências do órgão de controle.
Entre os principais ajustes estão a revisão dos custos de administração da obra, a definição de metodologia para cálculo da reserva de contingência, a adequação dos índices de reajuste conforme o tipo de serviço e a atualização do cronograma e da composição das equipes técnicas.
Com as correções, a Primeira Câmara do TCE concluiu que o novo edital atende às exigências da Lei de Licitações e autorizou o prosseguimento do processo, determinando o arquivamento da ação.
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