Por unanimidade, os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 282/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere para a Prefeitura de Blumenau o complexo esportivo do Sesi instalado no município. A matéria segue para sanção do governador.
Conforme o texto aprovado, o governo catarinense trocará com o Sesi três terrenos do Estado – dois em Florianópolis e um em Joinville – pelo complexo esportivo, que posteriormente será repassado para a Prefeitura de Blumenau, que ficará responsável por sua administração.
Os terrenos do Estado estão avaliados em aproximadamente R$ 37,5 milhões, enquanto o complexo foi avaliado em R$ 77,5 milhões, sendo R$ 43 milhões em benfeitorias. De acordo com o projeto, o Sesi doará para o Estado o terreno e receberá como contrapartida pelas benfeitorias, além dos três terrenos, cerca de R$ 5,4 milhões.
Pronunciamentos no plenário
“A aprovação desse projeto vai ao encontro de um sonho antigo da população de Blumenau”, declarou o deputado Napoleão Bernardes (PSD). “Os deputados de Blumenau se uniram em torno desta causa e agora teremos um espaço para o lazer, para o esporte, para as famílias.”
O deputado Ivan Naatz (PL) lembrou que as tratativas para a transferência do complexo foram iniciadas ainda na legislatura passada. “Essa é uma conquista da Bancada do Vale do Itajaí e o reconhecimento do governo à importância dessa estrutura, que é o maior complexo esportivo da América Latina”, destacou.
Admissibilidade de medida provisória
Os deputados também acataram a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 265/2025, editada pelo Executivo no mês passado. Ela altera a legislação que trata do Fundo de Apoio à Manutenção e do Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para permitir a redistribuição proporcional de sobras de recursos do fundo destinado para o financiamento de bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
A medida estabelece, ainda, que os recursos excedentes do fundo, ao final de cada exercício, serão utilizados para complementar o Programa Universidade Gratuita, que atende as universidades comunitárias.
Com a decisão do plenário, a MP retorna para as comissões permanentes da Assembleia para a elaboração do projeto para sua conversão em lei.
