O Brasil atravessa um momento bastante peculiar. A dívida pública aumenta de forma preocupante; apenas no atual mandato presidencial, o crescimento do endividamento superará os 10 pontos percentuais – de 71% do PIB, em 2023, poderá atingir 81%, no final de 2026 -, o que é algo alarmante. Isso significa, em linguagem econômica simples, que o País está gastando mais do que arrecada. E, para sustentar esse ritmo, precisa se valer de empréstimos cujos juros no mercado são cada vez mais altos.
Por outro lado, há uma série de demandas que precisam de recursos financeiros para serem efetivadas, como infraestrutura, saúde e educação; porém, os mandatários preferem a realização de despesas desnecessárias. Há um apetite muito grande por despesas públicas que se mostram claramente abusivas.
Recentemente, o Governo Federal renovou contratações para publicidade que superam os 500 milhões de reais, visando a alavancar a imagem da gestão. Tudo é feito com manifesta preocupação eleitoral. Divulga-se com um único propósito: incutir na mente dos brasileiros a ideia de que a liderança é realizadora, faz as coisas acontecerem para melhorar a vida dos cidadãos. É a promoção pessoal do administrador que se tornou o foco da propaganda institucional.
Todos os dias, os cidadãos são invadidos, em suas redes sociais e nas emissoras de rádio e televisão, pelo marketing político de chefes do Executivo de todas as esferas da Federação. As divulgações de atos, programas, obras e serviços não possuem, na sua grande maioria, caráter educativo, informativo ou de orientação social, conforme exigido pela Lei Maior. O que norteia esse tipo de manifestação estatal é a busca de vantagens nas urnas, mediante a exaltação indireta da imagem do governante.
Esse problema é crônico no país. Todos os anos, as “veias abertas” do erário são destinadas a esse tipo de desperdício abusivo e cruel. Essa conduta é praticada por todas as vertentes político-partidárias, seja de direita, seja de esquerda. Não há ideologia que controle essa vontade imensa de “queimar” os escassos recursos públicos para obter dividendos eleitorais nos futuros pleitos.
Nesse cenário, falta ação dos órgãos de controle. Há, na maioria deles, uma inação e leniência completas, o que os leva à assistirem à gastança desproporcional de forma silenciosa. Porém, é preciso que se fixem obstáculos a esse tipo de conduta ofensiva e lesiva ao interesse coletivo. As instituições republicanas, criadas para controlar e fiscalizar esse tipo de abuso, precisam agir de forma exemplar e dura, respeitadas sempre, é claro, as balizas fixadas pela Constituição Federal.
Esse grave abuso, cometido por governantes de todas as esferas governamentais, precisa ser interrompido. Essa triste e lamentável cultura de gastança visando à promoção pessoal de agentes políticos necessita de controle prévio e repressivo. Nesse sentido, os órgãos constitucionais incumbidos dessa missão devem agir na defesa do interesse público. Esse é o caminho para que esse cenário seja alterado e para que as receitas dos entes federativos sejam direcionadas para a melhoria real da vida dos brasileiros, e não para inflar a popularidade de políticos que pensam apenas na própria projeção, visando à sua continuidade no poder.