As convenções partidárias, etapa obrigatória para quem deseja disputar as eleições de 2026, ganharam novas exigências e passaram a ser observadas com mais rigor pela Justiça Eleitoral. Apesar disso, muitos pré-candidatos ainda desconhecem detalhes que podem causar impugnações, impedir registros de candidatura e até provocar disputas internas dentro dos próprios partidos.
As convenções são reuniões oficiais realizadas pelos partidos para definir quem serão os candidatos que disputarão os cargos eletivos. É nesse momento que as legendas escolhem nomes para prefeito, governador, presidente, senador, deputado e vereador, além de aprovarem coligações e estratégias eleitorais.
Pela legislação eleitoral atualizada, as convenções para as eleições de 2026 deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição. Após esse período, os partidos precisam registrar oficialmente os candidatos na Justiça Eleitoral dentro do prazo legal. Quem ficar fora dessas datas poderá enfrentar problemas para validar a candidatura.
Uma das mudanças que mais chamam atenção é o aumento da fiscalização sobre as atas das convenções. Hoje, os partidos são obrigados a registrar digitalmente as decisões tomadas durante os encontros, inclusive com envio eletrônico de documentos à Justiça Eleitoral. Qualquer divergência entre o que foi aprovado na convenção e o que for registrado oficialmente pode abrir espaço para questionamentos jurídicos.
Outro ponto importante envolve o cumprimento das regras internas dos próprios partidos. Se uma legenda descumprir seu estatuto, ignorar votação interna ou alterar decisões sem respaldo legal, adversários políticos, filiados e até o Ministério Público podem pedir impugnação da candidatura. Em muitos casos, disputas partidárias acabam indo parar nos tribunais eleitorais justamente por falhas ocorridas durante as convenções.
Também passaram a receber maior atenção os critérios relacionados à cota de gênero. A legislação exige percentual mínimo de candidaturas femininas, e irregularidades nesse preenchimento podem comprometer toda a chapa proporcional de deputados ou vereadores. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral aumentou punições contra candidaturas consideradas fictícias, criadas apenas para cumprir formalmente a regra.
Outro fator que pode gerar impugnação é a situação jurídica do candidato. Mesmo aprovado em convenção, o político poderá ter o registro barrado se estiver enquadrado na Lei da Ficha Limpa, possuir condenações colegiadas, irregularidades em contas públicas ou pendências eleitorais. Isso significa que a escolha do partido não garante automaticamente presença na urna.
As atualizações na legislação também reforçaram a necessidade de transparência nos atos partidários. Convenções virtuais ou híbridas, que ganharam espaço nos últimos anos, continuam permitidas em algumas situações, mas precisam seguir regras de validação, registro e publicidade das decisões tomadas.
Com rigor da lei, as convenções de 2026 devem se transformar em uma das etapas mais delicadas do processo político, principalmente porque a Justiça Eleitoral vem utilizando sistemas digitais mais rápidos para cruzamento de informações e análise documental.
Na prática, o que antes era visto apenas como uma reunião interna partidária passou a ter peso decisivo para a sobrevivência de candidaturas. Um erro burocrático, uma ata irregular ou o descumprimento das regras internas pode retirar candidatos da disputa antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral.
