O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Indaial para a construção da nova Escola Arapongas, orçada em pouco mais de R$ 8,1 milhões. A decisão cautelar foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no edital do certame.
Entre os principais problemas apontados está a ausência de definição do terreno onde a escola será construída. Para o relator do processo, a falta dessa informação compromete etapas fundamentais do planejamento, como a elaboração de projetos, a obtenção de licenças e a execução da obra.
A área técnica do Tribunal também levantou dúvidas sobre a escolha do sistema construtivo modular adotado pela prefeitura, destacando a inexistência de estudos que comprovem vantagens da modalidade em relação a outros métodos de construção.
Segundo o TCE, a continuidade da licitação poderia gerar riscos ao interesse público, incluindo atrasos, paralisações e desperdício de recursos. A prefeitura foi notificada para interromper imediatamente o processo e apresentar esclarecimentos.
A suspensão é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre o caso, que segue em análise no Tribunal de Contas.
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