A operação “Caduceu 1549”, conduzida pela Polícia Civil estadual em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), resultou na constituição de mais de R$ 115,3 milhões em dívida ativa estadual após desarticular um esquema de fraudes tributárias estruturadas. A investigação teve como alvo uma organização criminosa especializada na criação de empresas de fachada para emissão de notas fiscais falsas.
Deflagrada em duas fases, entre outubro e novembro de 2024, a ação identificou um grupo que utilizava empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, para simular operações comerciais inexistentes. Segundo as investigações, os documentos fiscais eram utilizados por empresas beneficiárias para reduzir ilegalmente a carga tributária e compensar impostos de forma indevida.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o esquema foi descoberto após a identificação de inconsistências cadastrais em diversas empresas. Com base nos relatórios técnicos produzidos pelo órgão, a Polícia Civil iniciou a apuração que levou ao mapeamento da estrutura criminosa.
Até o momento, a fiscalização resultou em R$ 115.334.962,90 inscritos em dívida ativa. Duas das empresas investigadas já iniciaram o parcelamento de débitos junto à Receita Estadual, em valores que somam aproximadamente R$ 2,2 milhões.
A primeira fase da operação, realizada em 30 de outubro de 2024, teve como foco os responsáveis pela criação das empresas fictícias. Na ocasião, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e duas prisões temporárias de profissionais da contabilidade. As diligências apontaram o uso de “laranjas” na composição societária dos empreendimentos.
Já a segunda etapa, realizada em 18 de novembro de 2024, concentrou-se nos articuladores e operadores do esquema. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas. Durante as ações, uma pessoa também foi presa em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito, além da apreensão de cerca de R$ 30 mil em dinheiro.
As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e dimensionar o alcance total das fraudes tributárias praticadas pelo grupo.
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