O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para acompanhar e fiscalizar o projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, uma das maiores intervenções costeiras previstas para o litoral catarinense. A ação foi proposta pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca contra o Município de Itapema e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com o objetivo de garantir transparência, segurança técnica e o cumprimento da legislação ambiental, urbanística e administrativa. Entre os pedidos apresentados está a suspensão da licença ambiental, do processo licitatório e dos atos relacionados à execução da obra até que os questionamentos levantados sejam analisados pela Justiça.
A atuação do Ministério Público teve início em maio de 2025, quando foi instaurado um procedimento para apurar aspectos ambientais, administrativos e financeiros do empreendimento. Durante a investigação, foram solicitadas informações a diversos órgãos públicos, incluindo IMA, IBAMA, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e órgãos municipais. O projeto prevê o lançamento de aproximadamente 416 mil a 498 mil metros cúbicos de sedimentos ao longo de 4,75 quilômetros da orla, entre os rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras, com obras previstas para começar entre julho e agosto deste ano.
Entre os pontos analisados pelo MPSC está a divergência entre a ampliação da faixa de areia divulgada inicialmente e os dados técnicos apresentados no processo. Enquanto o projeto foi anunciado com expectativa de ganho de até 70 metros em alguns trechos, estudos indicam que a ampliação poderá variar entre 20 e 60 metros, dependendo da área. Outro aspecto destacado pelo órgão é a utilização de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) para o licenciamento, apesar da dimensão da intervenção e do volume de sedimentos previsto, próximo ao limite que poderia justificar a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo informações reunidas pelo Ministério Público, mais de R$ 2,4 milhões já foram investidos em estudos relacionados ao projeto, enquanto os custos estimados para a alimentação artificial da praia e demais intervenções urbanísticas associadas chegam a cerca de R$ 200 milhões. Para o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, “o Ministério Público atua de forma preventiva para assegurar que empreendimentos de grande impacto sejam executados com observância da legislação ambiental, urbanística e dos princípios que regem a administração pública, em benefício da coletividade”. Já o promotor Leonardo Fagotti Mori afirmou que a intenção é garantir que decisões com efeitos permanentes sobre a orla sejam tomadas com base em critérios técnicos consistentes, assegurando transparência, segurança jurídica e proteção ambiental.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
