A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que institui o programa Cuida + Floripa, voltado ao apoio de cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria dos vereadores João Padilha e Claudinei Marques, prevê ações para oferecer acompanhamento psicossocial, capacitação, orientações técnicas, apoio jurídico e reconhecimento a familiares e responsáveis que atuam no cuidado diário dessa população. Conforme dados da Secretaria Municipal de Assistência Social citados na justificativa da matéria, a capital possui cerca de 47 mil pessoas com deficiência, parte das quais depende de acompanhamento permanente.
Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro municipal de cuidadores para subsidiar políticas públicas e a prioridade no atendimento de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde para cuidadores habilitados. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para desenvolver as ações do programa e promover campanhas de conscientização e valorização desses profissionais e familiares. “Quem cuida dos cuidadores? Essa é a nossa principal motivação. A ideia é dar uma atenção especial a essas pessoas que eventualmente passam despercebidas e são tão importantes quanto profissionais da saúde”, afirmou o vereador João Padilha.
Segundo os autores, a proposta busca atender pessoas que enfrentam desafios emocionais, físicos e financeiros no cuidado cotidiano de familiares com deficiência. Para o vereador Claudinei Marques, o programa fortalece a rede de apoio existente no município e amplia o suporte às famílias. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito.
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