O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. Os recursos, provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais, serão aplicados em iniciativas de preparação e resposta diante de riscos como chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos e outros fenômenos que atingem diferentes regiões catarinenses, especialmente no contexto da previsão de impactos associados ao El Niño.
A medida dá continuidade à atuação do Judiciário catarinense em ações de apoio ao poder público durante situações de emergência e calamidade. Nos últimos anos, o TJSC participou de iniciativas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também destinou recursos para auxiliar municípios afetados por desastres naturais, incluindo as enchentes registradas no Alto Vale do Itajaí e em outras regiões do Estado.
Segundo o Tribunal, a transferência dos recursos não compromete o pagamento dos precatórios estaduais. O modelo adotado prevê a compensação dos valores por meio da realocação de dotações orçamentárias do Estado, permitindo a manutenção das obrigações judiciais ao mesmo tempo em que amplia os investimentos em ações estratégicas de proteção e defesa civil.
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