A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A proposta foi modificada por uma emenda apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que mantém as regras adotadas por pequenos produtores rurais e agroindústrias familiares.
O texto original previa novas exigências sanitárias para a comercialização de produtos artesanais. Com a alteração, a fiscalização realizada pelos municípios continua válida para a venda de produtos entre cidades da mesma região, sem necessidade de etapas adicionais junto aos órgãos estaduais.
Durante a tramitação, deputados de diferentes partidos manifestaram preocupação com o impacto das novas regras sobre pequenos produtores. O argumento predominante foi de que a mudança poderia ampliar custos e aumentar a burocracia para atividades ligadas à agricultura familiar e à produção artesanal de alimentos.
A emenda acabou recebendo apoio nas comissões e também no plenário. Tanto a alteração quanto o projeto foram aprovados sem votos contrários.
Agora, o Projeto de Lei nº 193/2026 segue para análise e sanção do governador Jorginho Mello.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
