A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e fortalece a proteção aos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A proposta, relatada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), recebeu aprovação da comissão mista e do plenário no mesmo dia.
O texto promove alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica do setor e ampliar o cumprimento das regras já existentes. A medida beneficia principalmente caminhoneiros autônomos e trabalhadores ligados ao transporte de cargas.
Durante a tramitação, Zé Trovão conduziu reuniões com representantes de caminhoneiros, transportadoras, cooperativas, embarcadores e integrantes do governo federal para construir o parecer aprovado. No plenário, o parlamentar destacou que a proposta foi elaborada após meses de discussão com a categoria.
A aprovação é considerada uma vitória para os caminhoneiros, que há anos reivindicam maior fiscalização do piso do frete e mecanismos que garantam o cumprimento da legislação. O tema ganhou relevância nacional após as mobilizações da categoria registradas nos últimos anos.
Com o aval da Câmara, a medida provisória segue agora para análise do Senado. A votação está prevista para o início de julho e, se aprovada, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
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