O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima segunda-feira (22), um debate para discutir o caso Sumidouro, que envolve o licenciamento ambiental do complexo portuário Porto Brasil Sul, projetado para a Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. O evento ocorre às 8h30, na sede da instituição, em Florianópolis, e reunirá especialistas, pesquisadores, representantes da comunidade e autoridades para abordar os questionamentos relacionados ao empreendimento.
A atuação do MPSC teve início após denúncias de moradores e lideranças locais sobre o processo de licenciamento ambiental. Segundo o órgão, foram identificadas fragilidades técnicas e jurídicas, como a emissão da Licença Ambiental Prévia apesar de parecer técnico contrário do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a ausência de estudos considerados essenciais para avaliar os impactos ambientais e a reabertura de um processo anteriormente indeferido e arquivado.
Com base nessas constatações, o MPSC ajuizou uma ação civil pública, e a Justiça concedeu liminar suspendendo a Licença Ambiental Prévia do empreendimento. De acordo com o Ministério Público, a instalação de um complexo portuário na região estuarina da Baía da Babitonga pode provocar impactos significativos sobre ecossistemas sensíveis, incluindo alterações na dinâmica das marés, prejuízos aos manguezais, à biodiversidade e às comunidades tradicionais que dependem da pesca artesanal e do turismo de natureza.
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