Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 490 milhões relacionados a investigações que apuram possíveis irregularidades no mercado imobiliário de Porto Belo e Bombinhas. A medida atende a um pedido do Ministério Público estadual e busca garantir recursos para eventual reparação de danos aos consumidores.
As investigações alcançam 35 empreendimentos imobiliários, sendo 30 localizados em Porto Belo e cinco em Bombinhas. Os procedimentos analisam possíveis irregularidades ligadas à incorporação, oferta e comercialização de imóveis em uma das regiões que mais crescem no mercado da construção civil catarinense.
Além das ações voltadas à responsabilização das empresas e de seus sócios, o Ministério Público também apura possíveis crimes relacionados aos empreendimentos investigados. As apurações podem atingir ainda profissionais envolvidos nas negociações, incluindo corretores de imóveis, conforme o avanço dos procedimentos.
Atualmente, o caso reúne uma série de medidas judiciais e extrajudiciais, entre ações civis públicas, inquéritos civis, notícias de fato e investigações criminais. Parte dos procedimentos já resultou na abertura de inquéritos policiais.
A responsável pelas investigações, a promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, afirma que o objetivo é apurar eventuais irregularidades em um mercado que vive forte expansão e garantir a proteção dos consumidores diante do crescimento acelerado do setor imobiliário na região.
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