O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o chamado Caso Orelha está em análise na Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após reunir as 14 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno, o requerimento foi encaminhado ao setor jurídico da Casa para verificação do cumprimento dos requisitos formais antes de seguir para protocolo oficial.
A proposta é de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) e recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. Segundo os signatários, a comissão tem como objetivo investigar os fatos relacionados ao Caso Orelha, que gerou questionamentos sobre a administração pública e, na avaliação dos deputados que subscreveram o pedido, demanda apuração parlamentar.
“O objetivo da CPI não é caça às bruxas. É sobre transparência, esclarecimento dos fatos e a busca pela verdade. A população catarinense merece respostas”, afirmou o deputado Mário Motta ao comentar o andamento do processo. Ele destacou ainda que a obtenção do número mínimo de assinaturas demonstra apoio político para a instalação da comissão.
Concluída a análise da Procuradoria, o requerimento deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Alesc e seguirá para leitura e votação em plenário. Caso a CPI seja instalada, serão eleitos o presidente e o relator da comissão, que terá poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e ouvir testemunhas, conforme previsto nas normas regimentais.
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