
A Câmara de Vereadores de Itapema realizará, nos dias 1º e 2 de julho, duas audiências públicas para debater temas ligados ao saneamento básico e à Educação Infantil no município. Os encontros acontecerão às 19h, no plenário da Casa Legislativa, com participação aberta à comunidade.
No dia 2 de julho, a audiência requerida pelo vereador Márcio Silva (DC) discutirá três projetos de lei relacionados ao abastecimento de água, infraestrutura urbana e fiscalização da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto. Entre as propostas estão regras para instalação e operação de estações elevatórias de esgoto, a criação de um Plano de Segurança Hídrica e normas para manutenção e recuperação da malha viária após intervenções da concessionária.
Já no dia 1º de julho, a audiência solicitada pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) abordará os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. A legislação altera normas do magistério e prevê o reconhecimento como professores da Educação Infantil dos profissionais concursados que atuam diretamente em creches e pré-escolas e possuem a formação exigida.
Os interessados em participar e fazer uso da palavra poderão se inscrever previamente pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br. Também é possível fazer a inscrição presencialmente até dez minutos antes do início das sessões. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
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