O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou um novo levantamento sobre a estrutura e os serviços de defesa civil nos municípios catarinenses. O estudo mostra que 207 dos 295 municípios do Estado, o equivalente a cerca de 70%, são considerados suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações, conforme os critérios atualizados do Governo Federal. O diagnóstico atualiza informações coletadas em 2023 com dados referentes ao ano de 2024 e registrou adesão de 100% das prefeituras à pesquisa.
O relatório aponta avanços em diferentes indicadores da política municipal de defesa civil. O número de municípios com Plano Municipal de Contingência passou de 160 para 211 entre 2023 e 2024. Também houve redução das cidades sem estrutura formal de defesa civil, de 47 para 32, além do reforço de 390 profissionais nas equipes municipais e da criação de 44 novos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. Outro destaque foi o aumento dos mecanismos de fiscalização para evitar ocupações em áreas de risco, que passaram de 57 para 151 municípios.
Apesar dos avanços, o levantamento identifica fragilidades consideradas relevantes. Apenas 150 municípios informaram ter promovido capacitações na área de defesa civil, enquanto 55,6% ainda não possuem cadastro de famílias que vivem em áreas de risco. O estudo também apontou deficiências em itens como cadastro de abrigos, realização de simulados, implantação de canais de comunicação com a população, elaboração de cartas geotécnicas e implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos.
Ao apresentar o levantamento, o relator do processo, conselheiro José Nei Alberton Ascari, destacou que “o Tribunal vem atuando, ao longo dos anos, de modo a contribuir para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos”. O estudo também propõe orientações para que as prefeituras fortaleçam suas estruturas de defesa civil, além de recomendar apoio técnico por parte da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Fecam.
Os resultados serão incorporados ao Painel Prevenção a Desastres Naturais, disponível no portal do TCE/SC, ferramenta que reúne informações sobre a organização da defesa civil municipal, planejamento, fiscalização de áreas de risco e outros indicadores relacionados à prevenção e resposta a desastres naturais. O Tribunal também prevê o acompanhamento dos municípios nas próximas avaliações e a continuidade do monitoramento por meio de futuras ações de fiscalização.
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