A necessidade de recursos para obras preventivas e maior agilidade nos processos de liberação de verbas marcou a reunião da Bancada Regional da Grande Florianópolis, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro reuniu representantes de 12 municípios para discutir medidas de preparação diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño, com destaque para pedidos de investimentos em ações de desassoreamento de rios.
Os prefeitos manifestaram preocupação com a proximidade do período de restrições impostas pela legislação eleitoral, que a partir de 4 de julho impede novos repasses estaduais. Também relataram demora na análise de projetos pela Defesa Civil Estadual, como o caso de Águas Mornas, que aguarda resposta desde fevereiro. A prefeita de Paulo Lopes e presidente da Granfpolis, Fernanda Leite, afirmou que o tempo é insuficiente para que os municípios recebam os recursos e realizem os processos licitatórios. “Temos que lutar para que esses recursos sejam liberados tão logo para que as ações possam ser executadas nas nossas cidades”, declarou.
Durante a reunião, os gestores municipais também defenderam a simplificação de procedimentos, como o licenciamento ambiental para obras de desassoreamento, e sugeriram que, caso os repasses não sejam viabilizados em razão do calendário eleitoral, a própria Defesa Civil do Estado execute os serviços nos municípios que não conseguirem concluir as licitações dentro do prazo. O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, ressaltou que as administrações municipais têm sido cobradas pela população sobre as medidas de prevenção.
Como encaminhamento, o deputado Alex Brasil (PL), autor da proposta da reunião, sugeriu a criação de um fundo específico para atender às demandas dos municípios e defendeu maior rapidez na liberação dos recursos. Já o coordenador da bancada, deputado Camilo Martins (PL), informou que pretende solicitar estudos para viabilizar mudanças na legislação que permitam repasses da Defesa Civil durante períodos eleitorais. O parlamentar também destacou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição estadual que prevê destinar 0,5% do orçamento do Estado para um fundo permanente da Defesa Civil.
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