A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto que reconhece oficialmente o turismo sobre rodas como atividade estratégica para o desenvolvimento do setor no estado. A proposta contempla modalidades como motorhomes, trailers e vans adaptadas, com o objetivo de estimular a criação de rotas turísticas, identificar áreas de interesse para a prática e incentivar investimentos públicos e privados em diferentes regiões catarinenses.
Além do potencial de movimentação econômica, o texto prevê o incentivo ao turismo responsável, com foco na educação ambiental, preservação da natureza e integração com as comunidades locais. O parecer favorável teve como base o voto do relator, deputado Camilo Martins (PL), que considerou atendidos os requisitos analisados pela comissão.
Durante a tramitação, foi acatada uma emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça que suprimiu um dos artigos do projeto. A alteração retirou dispositivo que previa atribuições e despesas ao Poder Executivo, considerado incompatível com os limites constitucionais. A matéria seguirá agora para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Turismo.
Na mesma reunião, a comissão também aprovou projeto de lei que inclui o município de Luzerna na Rota das Oliveiras de Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), busca fortalecer o turismo rural e incentivar atividades ligadas à olivicultura na região. O relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), destacou que a medida não gera novos custos ao Estado, por se tratar da inclusão do município em uma política pública já existente. O texto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.
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