Décio Lima ingressou com uma ação popular na Justiça para pedir a anulação da concessão da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro.
A ação questiona a legalidade da homenagem e aponta possível violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública.
Para Décio Lima, a honraria concedida durante as comemorações dos 100 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina representa uma distorção dos critérios que historicamente orientam as condecorações da corporação e transforma um patrimônio simbólico dos catarinenses em instrumento de promoção política.
“As instituições públicas e os símbolos do nosso estado pertencem aos catarinenses, e não a interesses políticos de ocasião. Não vamos permitir que uma instituição centenária e respeitada seja utilizada como instrumento de interesses político-eleitorais”, afirmou.
A ação destaca que Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há apenas seis meses e não tem histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense ou ao estado que justifiquem o recebimento de uma das mais importantes honrarias da corporação.
Segundo Décio, a utilização de uma distinção criada para celebrar o centenário dos bombeiros em favor de uma figura em pré-campanha eleitoral representa uma afronta ao patrimônio moral das instituições públicas. Na ação protocolada, Décio pede a apresentação integral do processo administrativo que resultou na concessão da medalha, de forma a permitir o conhecimento dos fundamentos que embasaram a homenagem. Caso sejam constatadas irregularidades, o pedido é pela declaração de nulidade do ato administrativo.
Décio afirmou ainda que a iniciativa não representa um questionamento à autonomia do Corpo de Bombeiros Militar, mas sim uma defesa da credibilidade das instituições públicas e do respeito aos princípios constitucionais.
“As instituições são maiores que governos e maiores que projetos pessoais. Santa Catarina não é balcão de negócios políticos. O respeito à história do Corpo de Bombeiros Militar exige que suas homenagens sejam concedidas a quem verdadeiramente contribuiu para fortalecer a corporação e servir à sociedade catarinense”, concluiu.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
