O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) realizaram o segundo encontro do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”. A programação foi dedicada ao tema do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e reuniu, de forma on-line, cerca de 180 participantes, entre membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC, além de juízes eleitorais, servidores do TRE/SC e colaboradores dos cartórios eleitorais. A palestra foi ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região, Luciana Teles Gomes.
Durante a apresentação, foram abordados conceitos, aspectos históricos, legislação, formas de responsabilização e exemplos de condutas que podem caracterizar assédio eleitoral, como ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio político, participação forçada em atos de campanha, perseguições e pressões no ambiente de trabalho e nas redes sociais. Também foram discutidas as diferenças entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, além dos mecanismos de denúncia e das responsabilidades nas esferas eleitoral, trabalhista, penal e administrativa. Ao tratar da importância da proteção à liberdade de voto, a palestrante afirmou: “O voto é a voz silenciosa do cidadão que não pode ser silenciada”.
O evento faz parte da preparação das instituições para as Eleições Gerais de 2026. O primeiro encontro, realizado em 30 de junho, tratou dos limites da propaganda eleitoral. A programação terá continuidade nos dias 7 e 9 de julho, com debates sobre a atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral, além de palestras sobre crimes eleitorais e a apresentação da campanha “Diálogo e Paz”, promovida pelo TRE/SC.
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