Florianópolis está entre os dois municípios de Santa Catarina que receberam o Selo Ouro do programa estadual Negócio Bom, iniciativa que avalia o grau de desburocratização e modernização dos processos de abertura e regularização de empresas. No ranking estadual do programa, a Capital ocupa a 15ª colocação. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), em parceria com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).
O programa tem como objetivo integrar Estado e municípios para agilizar a abertura de empresas, desde a consulta de viabilidade até a emissão da primeira nota fiscal, especialmente para atividades de baixo e médio risco. As prefeituras são avaliadas com base em ações implementadas em três projetos de modernização, que somam até 100 pontos. Conforme a pontuação, os municípios recebem os selos Bronze, Prata, Ouro ou Diamante.
Entre as medidas adotadas por Florianópolis estão a viabilidade locacional automática, a aplicação da Lei da Liberdade Econômica para atividades de baixo e médio risco, a emissão automática de alvarás mediante autodeclaração, a geração automática do cadastro tributário após a emissão do CNPJ e a revisão de taxas relacionadas à abertura e ao funcionamento de empresas.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, o reconhecimento é resultado das medidas implantadas para simplificar os processos. “O Selo Ouro mostra que Florianópolis está no caminho certo ao simplificar a vida de quem quer empreender. Reduzimos etapas, revisamos taxas e integramos sistemas para que abrir uma empresa na Capital seja cada vez mais rápido e menos burocrático”, afirmou.
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