Produtores rurais de Santa Catarina que precisarem realizar o abate sanitário de animais por determinação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) podem ter direito à indenização por meio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa).
O benefício atende, principalmente, casos de doenças como brucelose e tuberculose bovina, além de outras enfermidades contempladas pelos programas oficiais de defesa sanitária animal.
Para ter acesso à indenização, o produtor deve comunicar à Cidasc a suspeita ou a confirmação da doença. Após a realização dos exames e a confirmação do diagnóstico, o órgão adota as medidas sanitárias previstas, incluindo, quando necessário, a determinação do abate ou do sacrifício sanitário dos animais.
Nesses casos, a Cidasc orienta o produtor e inicia o processo para solicitação da indenização. Uma comissão realiza a avaliação dos animais e reúne a documentação necessária, que inclui exames laboratoriais, formulários de avaliação, Guia de Trânsito Animal (GTA), notas fiscais do abate sanitário, laudos de inspeção ou de sacrifício sanitário e os dados bancários do produtor.
Após a entrega dos documentos, o pedido passa por análise técnica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. Também é verificada a regularidade fiscal do produtor por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND). Somente depois dessas etapas o processo é encaminhado para pagamento.
O valor da indenização é calculado com base no peso dos animais e nos preços de referência divulgados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) na data da avaliação. Caso parte da carcaça seja aproveitada e gere pagamento pelo frigorífico, esse valor é descontado da compensação financeira.
A orientação aos produtores é procurar os escritórios locais ou regionais da Cidasc para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos, a documentação exigida e o acompanhamento dos processos de indenização.
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