O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que a Justiça condenou 11 réus por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e peculato em ação penal decorrente da Operação Seival, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Segundo a sentença, foi reconhecida a existência de um esquema envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais técnicos para direcionamento de licitações, pagamento de propinas e desvio de recursos públicos no município. As penas aplicadas variam de pouco mais de dois anos a 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão.
A Operação Seival foi deflagrada em 2017 pela Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio do MPSC. De acordo com a investigação, os fatos ocorreram entre 2016 e 2018 e envolveram vereadores da época, empresários e outros investigados que, conforme apontado na ação, atuavam de forma coordenada para influenciar contratos públicos e obter vantagens indevidas. As apurações foram reforçadas por colaborações premiadas, além de documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e materiais apreendidos durante a operação.
Entre os fatos reconhecidos na sentença estão a negociação de propinas para direcionamento de contratos públicos, fraudes em processos licitatórios, desvio de recursos de obras e manipulação de procedimentos administrativos. A decisão também apontou que, em um dos episódios investigados, houve oferecimento de vantagens financeiras a parlamentares para influenciar a eleição e a reeleição da presidência da Câmara de Vereadores. Em outro caso, a Justiça concluiu que uma licitação para reforma da sede do Legislativo municipal foi direcionada para favorecer uma empresa específica, com parte dos recursos sendo desviada, conforme descrito na decisão.
A maior pena foi aplicada a um ex-vereador e ex-secretário municipal, condenado a 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Outro ex-vereador foi condenado a 12 anos e seis dias de reclusão, também em regime fechado, enquanto um terceiro recebeu pena de sete anos, dois meses e dez dias, em regime semiaberto. Um empresário foi condenado a seis anos, nove meses e 18 dias de reclusão por corrupção ativa. A sentença também absolveu alguns denunciados de determinadas acusações por insuficiência de provas e determinou a interdição de três ex-vereadores para o exercício de cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento das penas. Cabe recurso da decisão.
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