O presidente da OAB de Santa Catarina, Juliano Mandelli, participa nesta quarta-feira (8) de encontros com advogados nas cidades de Turvo e Sombrio, como parte da política de interiorização da Seccional. As reuniões, promovidas no formato “Conversa com o presidente da OAB/SC”, têm como objetivo ouvir as demandas da advocacia local e apresentar ações desenvolvidas pela entidade em temas relacionados ao exercício profissional e a assuntos de interesse público.
Entre os assuntos previstos está a proposta elaborada pela OAB/SC para mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada à OAB Nacional após estudo técnico-jurídico produzido pela Comissão de Direito Constitucional. O documento reúne sugestões como o fim da vitaliciedade dos ministros, alteração no quórum para aprovação das indicações pelo Senado, restrições às decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, afirmou Mandelli.
A programação também inclui a apresentação das iniciativas da Seccional no combate ao chamado golpe do falso advogado, entre elas a ação civil pública ajuizada contra a Meta, além de medidas voltadas à defesa das prerrogativas da advocacia. Segundo a entidade, a pauta contempla ainda a ampliação dos serviços prestados aos profissionais, incluindo a atuação da Central de Defesa das Prerrogativas.
O encontro em Turvo será realizado às 12h, no Central Grill Restaurante, enquanto a reunião com profissionais da região de Sombrio ocorrerá às 16h, na sede campestre da Subseção da OAB/SC, em Balneário Gaivota. De acordo com a Seccional, as agendas fazem parte de uma série de visitas promovidas pelo presidente em diferentes regiões de Santa Catarina.
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