A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 257/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta segue para sanção do governador e define as prioridades da administração estadual para o próximo exercício, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo projeta um orçamento de quase R$ 64 bilhões para 2027. Durante a tramitação, o texto recebeu dez emendas, sendo oito de autoria parlamentar, voltadas principalmente à infraestrutura viária, e duas do Poder Executivo relacionadas à gestão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 47/2026, que institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra. O trajeto contempla os municípios de Lages, Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Correia Pinto, São José do Cerrito e Capão Alto, com o objetivo de incentivar o cicloturismo, outras modalidades esportivas e o desenvolvimento regional. Também foi aprovado o Projeto de Lei 547/2025, que reconhece as expressões artísticas cristãs e as influências do cristianismo como manifestações culturais de Santa Catarina, abrangendo atividades como música, literatura, teatro, dança, artes visuais, festividades e tradições religiosas.
Outra proposta aprovada pelo Plenário foi o Projeto de Lei 275/2025, que cria o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. Conforme o texto, a data tem como finalidade valorizar a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, além de estimular ações de conscientização, educação e prevenção relacionadas à gestão de riscos e desastres.
Com a aprovação em plenário, todos os projetos seguem para análise e sanção do governador do Estado. Enquanto a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027, as demais propostas tratam de políticas voltadas ao desenvolvimento regional, ao reconhecimento de manifestações culturais e à promoção de ações de prevenção e conscientização na área de proteção e defesa civil.
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