A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), dois projetos voltados ao fortalecimento do setor agropecuário catarinense. As propostas tratam da ampliação da Rota das Oliveiras e da criação de um incentivo financeiro para o controle do javali-europeu.
Um dos projetos altera a Lei Estadual nº 19.720/2026 para incluir o município de Ponte Serrada na Rota das Oliveiras, roteiro turístico que reúne cidades com destaque na olivicultura e na produção de azeite de oliva. A iniciativa busca ampliar a integração entre produtores, incentivar investimentos na agroindústria e impulsionar o turismo de experiência, com a realização de feiras, festivais gastronômicos e roteiros temáticos. A matéria segue agora para votação em plenário.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 287/2026, que cria o Programa de Incentivo Financeiro para o Controle Populacional do Javali-Europeu (Sus scrofa). A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para ressarcir os custos do manejo da espécie invasora.
O benefício será destinado exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais competentes. Para receber o incentivo, será necessário comprovar a realização do controle conforme regulamentação estadual e, nos casos de propriedades particulares, apresentar autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área.
O projeto ainda autoriza o governo estadual a firmar convênios com municípios e entidades para executar o programa e estabelecer prioridades regionais conforme o nível de infestação da espécie, considerada uma das principais ameaças à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
