O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação de cerca de R$ 50 milhões para fortalecer a resposta do Estado a eventos climáticos extremos. Os recursos serão utilizados na aquisição de 33 ambulâncias de suporte avançado e 75 caminhões-pipa, com o objetivo de ampliar a capacidade de prevenção, preparação e atendimento em situações como enchentes, enxurradas, deslizamentos, estiagens e desabastecimento de água. A iniciativa foi apresentada em parceria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC).
De acordo com o projeto, as ambulâncias serão destinadas ao reforço da rede de urgência e emergência em municípios considerados mais vulneráveis, enquanto os caminhões-pipa serão empregados em ações de abastecimento humano e apoio logístico durante situações de emergência. A distribuição dos veículos será definida com base em critérios técnicos, como grau de risco, histórico de eventos adversos, vulnerabilidade e capacidade regional de resposta. A presidente do Conselho Gestor do FRBL, Helen Corrêa Sanches, afirmou que o investimento contribuirá para ampliar a estrutura de resposta dos municípios e destacou que “a contribuição do FRBL com certeza irá propiciar que todos os municípios catarinenses possam ter uma estrutura mínima de resposta e mitigação desses danos, sobretudo de proteção a vidas”.
Na mesma reunião, o Conselho Gestor também aprovou a destinação de R$ 360 mil para um projeto de revitalização do entorno do Museu do Jagunço da Cidade Santa do Taquaruçú, em Fraiburgo. A proposta prevê a criação de murais em grafite sobre a Guerra do Contestado, além da implantação de jardins temáticos, espaços de convivência, iluminação, deck para atividades culturais e outras intervenções paisagísticas. Segundo o MPSC, a iniciativa busca preservar a memória do conflito, ampliar o acesso à cultura e fortalecer o potencial turístico e educativo do espaço.
O FRBL é formado por recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais relacionados a danos coletivos, como os causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio histórico. Os valores são destinados ao financiamento de projetos de interesse público nas áreas de meio ambiente, saúde, segurança pública, educação, cidadania e preservação do patrimônio coletivo.
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