O programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou novas entregas de títulos de propriedade para famílias dos municípios de Joinville e Bom Jardim da Serra. Neste início de julho, 16 famílias foram contempladas com a regularização de seus imóveis, garantindo o registro definitivo das propriedades e ampliando a segurança jurídica dos moradores. O modelo catarinense é considerado referência nacional e já inspirou iniciativas semelhantes em outros estados.
Em Joinville, 11 matrículas foram entregues no dia 6 de julho, durante cerimônia realizada na comunidade Santa Rita de Cássia, no bairro Santa Catarina. Já em Bom Jardim da Serra, cinco famílias foram beneficiadas pelo programa. Três receberam os títulos em ato promovido na Prefeitura na última terça-feira (7), enquanto outras duas terão a documentação entregue em data posterior, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Lar Legal tem como objetivo regularizar imóveis ocupados há anos por famílias que ainda não possuíam documentação definitiva. Com o registro em mãos, os proprietários passam a contar com maior segurança jurídica, além de facilitar o acesso a serviços e operações que exigem a comprovação da titularidade dos imóveis.
A programação do programa prevê novas entregas ainda neste mês em Santa Catarina. As próximas cerimônias estão agendadas para 22 de julho, em Penha, e 27 de julho, em Chapecó, dando continuidade às ações de regularização fundiária promovidas pelo TJSC.
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