A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), de Balneário Camboriú, iniciou a atualização cadastral das unidades consumidoras que ainda não têm CPF ou CNPJ vinculado ao responsável pela matrícula do imóvel. A medida visa adequar o sistema da autarquia à emissão da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg-e), que será implantada gradualmente.
Com a mudança, as faturas de água e esgoto passarão a ser emitidas em um modelo eletrônico padronizado em todo o país. Para que a nota fiscal seja gerada corretamente, cada matrícula deverá estar vinculada ao CPF ou CNPJ do atual responsável pelo imóvel.
A Emasa orienta os consumidores a verificarem a própria fatura de água. A informação sobre o CPF ou CNPJ aparece no canto superior esquerdo do documento, abaixo da identificação “Fatura de Água”. Caso o campo esteja em branco, contenha dados incorretos ou esteja em nome de outra pessoa, será necessário solicitar a atualização cadastral.
Segundo a autarquia, a medida busca garantir maior segurança, transparência e padronização na emissão das notas fiscais, além de integrar o sistema aos novos modelos fiscais nacionais previstos pela Reforma Tributária do Consumo.
Os usuários notificados terão prazo de 15 dias para regularizar o cadastro. Para isso, será necessário apresentar documento oficial com foto e CPF ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ, além de um comprovante de vínculo com o imóvel, como escritura, matrícula do Registro de Imóveis, carnê de IPTU, contrato de compra e venda, contrato de locação ou certidão emitida por órgão municipal competente.
O atendimento pode ser feito presencialmente na Emasa, pelo WhatsApp 24h no número (47) 3261-0000 ou ainda pelo protocolo eletrônico disponível no portal da autarquia.
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