Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o acompanhamento das medidas adotadas pelo estado ajudaram a reduzir os gastos com a judicialização da saúde. De acordo com dados apresentados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), houve a economia de cerca de R$ 300 milhões em 2025 e outros R$ 78 milhões no primeiro semestre de 2026.
Os números também mostram queda no número de novas ações judiciais relacionadas à saúde e maior uniformidade nas decisões dos magistrados. Hoje mais de 80% das decisões seguem as recomendações técnicas elaboradas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus).
Os resultados foram apresentados durante uma reunião entre representantes do TCE, do TJSC e da Procuradoria-Geral do estado.
O trabalho teve início em 2018, quando o Tribunal de Contas realizou uma auditoria na Secretaria de Estado da Saúde para avaliar como eram conduzidos os processos judiciais que envolviam pedidos de medicamentos, tratamentos e outros serviços de saúde.
Na época, a auditoria identificou falhas na gestão dessas demandas e levou o TCE a determinar uma série de melhorias, como o fortalecimento do NatJus, a integração dos sistemas de informação, a criação de indicadores de desempenho e uma maior cooperação entre os órgãos envolvidos.
Uma das principais mudanças foi a criação do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, que passou a concentrar o julgamento dessas ações em uma equipe especializada, responsável por atender 113 comarcas catarinenses. Os juízes passaram a utilizar pareceres técnicos elaborados pelo NatJus para embasar as decisões, tornando os julgamentos mais uniformes e baseados em evidências científicas. Desde a implantação do modelo, já foram produzidas 3.960 notas técnicas.
O Tribunal de Contas também acompanhou a implantação das medidas por meio de monitoramentos realizados em 2024 e 2026. Segundo o órgão, foram constatados avanços na gestão das ações judiciais, no controle dos medicamentos, na integração dos sistemas e na articulação entre as instituições responsáveis pela área da saúde.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a próxima etapa será ampliar o modelo para ações que envolvem os municípios, os planos de saúde e o SC Saúde, além de expandir o uso de pareceres técnicos em processos cada vez mais complexos.
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