A Prefeitura de São José retomou a Concorrência Eletrônica Internacional nº 002/2025 para a contratação das obras da Avenida Beira-Mar de Barreiros, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) revogar a medida cautelar que havia suspendido temporariamente o processo. Com a publicação do Comunicado de Reabertura e Esclarecimento no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o município confirmou a continuidade da licitação e divulgou um novo cronograma para o certame.
De acordo com a administração municipal, todas as condições previstas no edital foram mantidas. O projeto, as especificações técnicas, os critérios de julgamento, os requisitos de habilitação, as obrigações contratuais e a planilha de preços permanecem inalterados. A prefeitura também informou que, conforme orientação do TCE/SC, a análise da capacidade técnico-operacional das empresas observará o princípio da competitividade, permitindo a participação de consórcios sem a criação de novas exigências para os licitantes.
O novo cronograma estabelece que as propostas poderão ser enviadas até as 18h do dia 17 de julho. A abertura das propostas e o início da sessão pública estão marcados para as 8h de 20 de julho, por meio do Sistema Eletrônico de Licitações Paradigma, no Portal de Compras do Município. O edital e seus anexos permanecem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras da Prefeitura de São José e na plataforma eletrônica da licitação.
Com cerca de 3,7 quilômetros de extensão, a Avenida Beira-Mar de Barreiros terá ligação entre o Rio Büchler e a BR-101, no Rio Três Henriques, além da requalificação de 2,8 quilômetros de vias de acesso. O projeto prevê melhorias na drenagem, implantação de áreas de lazer, cultura e convivência, além de intervenções voltadas à mobilidade, acessibilidade e sustentabilidade. O investimento estimado é de US$ 54 milhões, aproximadamente R$ 280 milhões, dos quais US$ 43,2 milhões serão financiados pelo Fonplata e US$ 10,8 milhões correspondem à contrapartida do Governo do Estado.
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