A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina confirmou a instalação de um segundo juízo permanente na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital, após manifestação apresentada pela OAB/SC relatando dificuldades enfrentadas por advogados na tramitação de processos. Entre as principais queixas estavam a demora na expedição de alvarás, o atraso no cumprimento de decisões judiciais e a lentidão na realização de atos cartorários. O pedido foi formalizado pela entidade por meio de ofício encaminhado no fim de junho, solicitando a avaliação das condições estruturais e operacionais da unidade.
Em resposta, a Corregedoria reconheceu a relevância dos apontamentos e informou que já havia entendimento favorável, também compartilhado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para a criação de um segundo juízo permanente. Atualmente, a vara funciona com um juiz titular e dois juízes cooperadores, modelo considerado adequado apenas para a fase inicial de implantação da unidade.
Com a reorganização, a estrutura passará a contar com dois juízos titulares, substituindo o atual terceiro juízo cooperador. O acervo processual será redistribuído de forma equilibrada entre as duas unidades, enquanto os oito assessores permanecerão na vara, divididos igualmente entre os juízos. O parecer técnico também identificou o cartório como o principal gargalo da unidade e recomendou medidas como saneamento, triagem, automação e padronização dos fluxos de trabalho, sob acompanhamento do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (NUCAP).
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli Moreira, avaliou que a resposta representa um avanço para a advocacia catarinense. “A resposta da Corregedoria confirma que a advocacia catarinense vem sendo ouvida e trazendo soluções, com um caminho estrutural em andamento para resolver a questão, com a instalação de um segundo juízo permanente. A OAB/SC vai continuar cumprindo seu papel e acompanhando de perto até que a medida se efetive na prática”, afirmou. A entidade informou que seguirá monitorando a implementação das medidas anunciadas.
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