A Prefeitura de Chapecó instituiu, nesta quarta-feira (16), o Programa Facilita Mais, iniciativa que atualiza a legislação municipal de liberdade econômica com o objetivo de reduzir a burocracia para abertura e funcionamento de empresas. O decreto nº 52.591, assinado pelo prefeito Valmor Scolari, entrará em vigor em 30 dias e prevê mudanças como a dispensa de alvará de localização e funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco, além da adoção da autodeclaração e da integração digital entre diferentes órgãos públicos.
Entre as principais medidas estão a emissão imediata do comprovante de dispensa de alvará, a análise automática da viabilidade para abertura de empresas e a integração em tempo real com critérios do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto e regras de zoneamento previstas no Plano Diretor. As novas regras também abrangem microempreendedores individuais (MEIs), negócios digitais e atividades desenvolvidas em domicílio. Segundo o prefeito, “com o Facilita Mais nós dispensamos o alvará das atividades de baixo risco e adotamos a autodeclaração, para que a pessoa possa abrir sua atividade e sair trabalhando. Depois a fiscalização vai e confere se está tudo certo.”
Durante a apresentação do programa, o coordenador de Análise e Cadastro de Empresas do Simplifica Chapecó, Rodrigo Ribeiro, informou que o município possui 56.140 cadastros ativos, registrou a abertura de cerca de seis mil empresas em 2026 e contabilizou mais de 300 transferências de CNPJs de outros municípios para Chapecó. Já o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, destacou que o atendimento ao empreendedor está disponível 24 horas por chatbot, além do atendimento presencial das 7h às 19h, e afirmou que o tempo médio de abertura de empresas é de aproximadamente três horas, com aprovações automáticas em alguns casos.
O evento também contou com a participação do secretário de Fazenda, Moacir Rohr, que destacou o trabalho de integração entre os órgãos municipais desde 2021, além do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó, Carmo Alex Röhrig, do presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, e da diretora regional do Sebrae, Marieli Aline Musskopf, que ressaltaram as ações voltadas à desburocratização e ao fortalecimento do ambiente de negócios no município.
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