O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, entre agosto e setembro, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com foco na governança da execução de emendas parlamentares. Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, o evento tem como objetivo orientar gestores e servidores municipais sobre aspectos legais, operacionais e de prestação de contas relacionados à aplicação desses recursos. As inscrições já estão abertas e a programação é voltada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, controladores internos, contadores e demais agentes públicos.
As atividades serão conduzidas por auditores fiscais do TCE/SC e abordarão temas como planejamento, execução orçamentária e financeira, fiscalização, controle interno, mitigação de riscos e boas práticas na gestão de emendas parlamentares. Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus João De Nadal, a iniciativa busca fortalecer a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. “Com este ciclo de estudos, queremos orientar e capacitar gestores e demais agentes para que todo o processo — da indicação parlamentar até a entrega dos resultados à comunidade — seja conduzido com transparência, rastreabilidade e efetivo controle”, afirmou.
O ciclo será realizado nas seguintes cidades e datas: 11 de agosto, em Lages; 13 de agosto, em Criciúma; 18 de agosto, em Mafra; 20 de agosto, em Itajaí; 1º de setembro, em Chapecó; 3 de setembro, em Caçador; e 10 de setembro, em Florianópolis. O evento é promovido pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, em parceria com diretorias técnicas do Tribunal e associações regionais de municípios, com o objetivo de qualificar a gestão pública e fortalecer a atuação preventiva do controle externo.
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