O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas de proteção animal em municípios catarinenses com maior incidência de maus-tratos. A iniciativa integra o projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta segunda-feira (20), e será implantada inicialmente em Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e faz parte das atividades do Julho Dourado.
A definição dos municípios foi baseada em um levantamento elaborado pelo GEDDA com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, considerando a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025. O estudo apontou recorrência dos casos em diferentes perfis de cidades, desde pequenos municípios com índices elevados até grandes centros urbanos. Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, “os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina”.
Entre as medidas previstas pelo projeto estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia, incentivo à elaboração de legislações municipais e implantação de programas de identificação e registro de animais domésticos. A iniciativa também prevê apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e às administrações municipais para estruturar políticas públicas permanentes de proteção animal.
Além das ações de fiscalização, o projeto prevê campanhas educativas para incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e estimular a denúncia de crimes contra animais. O MPSC também pretende fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes, formando uma rede integrada de proteção animal voltada à prevenção, ao bem-estar dos animais e à promoção da saúde pública.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
