O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveram, na sexta-feira (17), eventos voltados ao fortalecimento da proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ e ao debate sobre cidadania, diversidade e enfrentamento à discriminação. Enquanto o TJSC realizou o encontro “Proteção Jurídica da População LGBTQIPNA+ no Brasil”, em Florianópolis, o MPSC promoveu o 1º Seminário de Proteção dos Direitos Fundamentais da População LGBTQIAPN+, reunindo magistrados, membros do Ministério Público, especialistas, representantes de instituições e da sociedade civil.
No TJSC, a programação foi organizada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (Cegrad), com apoio da Academia Judicial, e abordou os desafios da garantia de direitos e do acesso igualitário à Justiça. Durante a abertura, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti destacou que o compromisso do Judiciário é assegurar atendimento respeitoso e inclusivo. “Nosso compromisso, como integrantes do Poder Judiciário, é assegurar que todas as pessoas encontrem no sistema de Justiça um espaço de respeito e de garantia de direitos”, afirmou. O evento também contou com palestras de especialistas e transmissão ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube.
Já o seminário promovido pelo MPSC teve como foco o fortalecimento de políticas públicas, a defesa dos direitos fundamentais e o combate à violência e à discriminação. Durante o encontro foi assinado um termo de cooperação institucional entre o Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a SC Clubes para implantação do projeto “Preconceito Zero”, que prevê ações preventivas, educativas e canais para recebimento de denúncias relacionadas a práticas discriminatórias no ambiente esportivo.
A programação do MPSC incluiu painéis e palestras sobre proteção jurídica, promoção da diversidade, cidadania, desinformação e direitos das pessoas trans, conduzidos por integrantes do Ministério Público e especialistas convidados. As atividades reforçaram o papel das instituições públicas na promoção da igualdade, na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento às diferentes formas de preconceito e exclusão social.
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