O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai ampliar as ações de acompanhamento e apoio às políticas públicas de segurança alimentar, produção sustentável e fortalecimento da agricultura familiar no estado. As iniciativas foram apresentadas após reunião com representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC), que discutiu desafios e estratégias para ampliar a efetividade das políticas voltadas ao setor.
Entre as medidas que serão desenvolvidas pelo Tribunal está a conclusão de um relatório sobre a implementação da Política de Agroecologia e Agricultura Orgânica em Santa Catarina. O TCE/SC também seguirá orientando os municípios sobre a compra de alimentos da agricultura familiar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e intensificará o acompanhamento das aquisições de merenda escolar realizadas pelo Estado e pelas prefeituras.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a adesão ao Plano Estadual de Segurança Alimentar, ao Plano Brasil sem Fome e ao Projeto Alimenta Cidade, além da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Alimentar (Funsea), do fortalecimento da produção orgânica, do combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e da implementação da Lei de Recursos Hídricos.
Outro ponto em destaque foi a necessidade de ampliar políticas de incentivo à agroecologia e superar dificuldades enfrentadas pelos municípios na compra de produtos da agricultura familiar para abastecer a alimentação escolar, considerada estratégica para estimular a economia rural e garantir alimentos mais saudáveis aos estudantes.
A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora temática da Agroecologia no TCE/SC, destacou que o alinhamento entre diferentes políticas públicas é essencial para ampliar os resultados das ações. Segundo ela, o desafio do controle externo é integrar a análise da aplicação dos recursos públicos com a avaliação dos impactos efetivos das políticas implementadas pelo Estado e pelos municípios.
Embora a reunião não tenha resultado em deliberações, o encontro fortaleceu o diálogo entre o Tribunal de Contas e as entidades ligadas à segurança alimentar, à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso com o aperfeiçoamento das políticas públicas em Santa Catarina.
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