Menos de uma semana após o lançamento, o projeto MP Guardião da Vida Animal, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), já conta com a adesão de 12 Promotorias de Justiça. As unidades estão distribuídas em municípios que concentram elevados índices de registros de maus-tratos a animais entre 2023 e 2025, conforme levantamento inédito apresentado pela instituição.
Coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), a iniciativa, apresentada oficialmente na segunda-feira (20), tem como objetivo estruturar, induzir e fiscalizar políticas públicas permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal nos municípios catarinenses. O projeto foi desenvolvido a partir de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e pretende reduzir os casos de maus-tratos e abandono por meio de ações preventivas, educativas e de gestão pública.
Com a adesão, as Promotorias de Justiça passam a atuar em conjunto com as administrações municipais para incentivar a implantação de programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas de conscientização, aperfeiçoamento da legislação, capacitação de servidores públicos e fortalecimento dos canais de denúncia, além da fiscalização de casos de violência e abandono.
Entre os municípios atendidos está Jaguaruna, uma das cidades com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos no estado. Segundo o promotor substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, o projeto fornecerá suporte técnico para a adoção de medidas padronizadas de proteção animal, diante da ausência de políticas públicas estruturadas no município.
De acordo com a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, a rápida adesão demonstra o compromisso das Promotorias com a construção de soluções permanentes para enfrentar a violência contra os animais. A expectativa é ampliar gradualmente o alcance da iniciativa para outras comarcas catarinenses.
Na Capital, onde Florianópolis também figura entre os municípios com maior número de ocorrências, o lançamento do projeto já resultou em ações integradas entre as Promotorias de Justiça, a Polícia Militar Ambiental, a Delegacia de Proteção Animal e a Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA).
O grupo iniciou a construção de um protocolo conjunto para dar respostas mais rápidas aos casos graves de maus-tratos, incluindo o estudo da criação de um cadastro específico para monitorar ocorrências, acompanhar o cumprimento de decisões judiciais e prevenir reincidências. Uma nova reunião está prevista para agosto para definir as próximas medidas.
Promotorias de Justiça que aderiram ao MP Guardião da Vida Animal
- 22ª Promotoria de Justiça da Capital
- 26ª Promotoria de Justiça da Capital
- 28ª Promotoria de Justiça da Capital
- 32ª Promotoria de Justiça da Capital
- 4ª Promotoria de Justiça da Palhoça
- 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba
- 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna
- 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos
- Promotoria de Justiça de Lauro Müller
- Promotoria de Justiça de Descanso (município de Belmonte)
- Promotoria de Justiça de Mondaí
- Promotoria de Justiça de Cunha Porã
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