O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, nesta quinta-feira (30), às 10h, no Fórum Rid Silva, em Florianópolis, o lançamento da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e do programa Emprega Lab – Santa Catarina. As iniciativas fazem parte do Plano Pena Justa e têm como objetivo aprimorar a política penal no Estado por meio de ações voltadas à gestão do sistema prisional e à reintegração social.
A Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional será implementada em Santa Catarina pelo CNJ, com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) do TJSC. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo, aperfeiçoar o controle do fluxo de ingresso e saída das unidades prisionais e contribuir para o enfrentamento da superlotação no sistema carcerário.
Durante o evento, também será apresentado o Emprega Lab – Santa Catarina, programa voltado à ampliação das oportunidades de qualificação profissional, trabalho, geração de renda e cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o TJSC, o CNJ, a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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