Entre os meses de junho e julho, sete comarcas das regiões Oeste, Norte e Sul de Santa Catarina destinaram R$ 3.418.030,52 para 139 projetos sociais selecionados por meio de editais públicos. Os recursos são provenientes de penas de prestação pecuniária, acordos de transação penal, acordos de não persecução penal e da suspensão condicional do processo. Conforme os editais, tiveram prioridade entidades que recebem apenados em cumprimento de prestação de serviços à comunidade e instituições que desenvolvem ações nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social.
Do total de recursos, Maravilha concentrou o maior volume, com R$ 1,8 milhão destinados a 74 iniciativas. Xanxerê contemplou 22 projetos com R$ 323,3 mil; Campo Erê repassou R$ 175,8 mil para 12 entidades; Itapiranga distribuiu R$ 300 mil entre 31 propostas habilitadas; Mafra destinou R$ 304,2 mil para cinco instituições; e a comarca de Armazém investiu mais de R$ 171,5 mil em projetos da região. Os valores serão aplicados em iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, inclusão, saúde, educação e segurança pública.
A juíza Mariana Haefliger Reineri, da Vara Única de Campo Erê, destacou que a destinação dos recursos amplia o alcance de serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade. “Quando esses valores são direcionados para uma iniciativa séria, estruturada, comprometida com resultados, os recursos transcendem o mero aporte financeiro. Eles se convertem em mecanismos efetivos que tendem a transformar a realidade social, fortalecem a cidadania e ampliam o acesso a esses serviços essenciais pela população que efetivamente precisa”, afirmou.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a iniciativa permite que valores arrecadados em processos criminais sejam revertidos em benefício da comunidade por meio de entidades habilitadas em editais públicos. Os recursos apoiarão projetos de interesse coletivo em diferentes municípios catarinenses, contribuindo para ações de ressocialização, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecimento de serviços essenciais.
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