Portaria publicada nesta terça-feira (4) define a representatividade de partidos e federações para a propaganda no rádio e na TV e para a participação em debates eleitorais
Representatividade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (4), a tabela de representatividade dos partidos políticos e das federações que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além da participação de candidatas e candidatos nos debates das Eleições 2026. Os critérios estão previstos na Portaria TSE nº 473, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A representatividade partidária é um dos critérios definidos pela legislação eleitoral para estabelecer a divisão do tempo de propaganda gratuita e a participação das candidaturas nos debates durante o período de campanha.
Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos da Emenda Constitucional nº 97/2017. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, aparece com a maior bancada, somando 104 deputados federais. Na sequência estão o PL, com 98 parlamentares, e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81. Também figuram entre as maiores representações o PSD, com 42 deputados, e MDB e Republicanos, ambos com 41.
A tabela foi elaborada conforme os critérios previstos na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.610/2019, com alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.671/2021, considerando apenas partidos e federações que cumpriram os requisitos da Emenda Constitucional nº 97/2017, conhecida como Cláusula de Desempenho.
Debates eleitorais
Para definir a participação das candidaturas nos debates eleitorais, a portaria considera o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que atenderam aos requisitos da cláusula de desempenho.
Nesse cálculo, o TSE contabilizou 591 parlamentares. A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Em seguida aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares, e Republicanos, com 44.
Segundo a portaria, três deputados federais não foram incluídos no cálculo porque os partidos aos quais pertencem não atenderam aos requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 97/2017.
Cláusula de Desempenho
A Cláusula de Desempenho, prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelece critérios mínimos para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Após as Eleições de 2022, as legendas passaram a precisar obter, alternativamente, 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com o mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais distribuídos nesse mesmo número mínimo de estados.
Nas Eleições Gerais de 2026, a exigência será ampliada. Os partidos deverão alcançar, alternativamente, 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 13 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
A partir das Eleições de 2030, os critérios passarão para 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, com distribuição mínima em um terço das unidades da Federação e pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou a eleição de 15 deputados federais distribuídos nesse mesmo número de estados.
A tabela completa de representatividade dos partidos políticos e federações está disponível na Portaria TSE nº 473/2026 e servirá como referência oficial para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a organização dos debates das Eleições 2026.
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